Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal ou na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, imparcial e especializada em resolução alternativa de conflitos.
A ThinkBeArt disponibiliza toda a informação necessária para que possa exercer esse direito de forma simples e acessível.
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ℹ️ O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?
É um mecanismo que permite ao consumidor recorrer a entidades oficiais para resolver conflitos com comerciantes sem necessidade de recorrer aos tribunais.
🧩 Como funciona?
Estas entidades atuam como mediadores entre o consumidor e o comerciante, ajudando a encontrar uma solução justa para ambas as partes. O processo é geralmente mais simples, rápido e económico do que o recurso à via judicial.
