As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja ThinkBeArt, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT246384670, (doravante “ThinkBeArt”) se regerá.
O serviço da ThinkBeArt consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos personalizados, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a ThinkBeArt implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à ThinkBeArt.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas, não deverá efectuar compras na ThinkBeArt. Se aceder à ThinkBeArt, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de Privacidade.
A ThinkBeArt reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
Informações de produtos e preços A ThinkBeArt informa os clientes sobre as características, descrições e imagens de cada produto em cada página disponibilizada. A ThinkBeArt compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A ThinkBeArt apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto. Todos os preços estão expressos em euros (€) e são isentos de IVA, ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA.
Os portes de envio são aplicados a cada encomenda conforme a modalidade de entrega escolhida pelo cliente. Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela ThinkBeArt a qualquer momento.
Propriedade intelectual Todo o conteúdo presente no website ThinkBeArt, incluindo textos, imagens, logótipos, design e demais elementos visuais, são propriedade de Tiago Miguel dos Santos Venâncio ou foram licenciados para esse efeito. A sua utilização, reprodução, cópia ou divulgação está sujeita a autorização prévia por escrito da ThinkBeArt.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente os direitos de propriedade intelectual e a não realizar quaisquer atos que infrinjam os mesmos.
Métodos de pagamento A ThinkBeArt disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Referência Multibanco
MB WAY
Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a ThinkBeArt procederá à confirmação do mesmo para processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação da receção do pagamento, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na ThinkBeArt Disponibilidade dos produtos Todos os produtos disponíveis na ThinkBeArt são produzidos por encomenda. Poderá haver casos de rutura de materiais ou limitações temporárias. Nestes casos, o cliente será devidamente informado.
Em caso de indisponibilidade após pagamento, a ThinkBeArt compromete-se a contactar o cliente para propor alternativa, novo prazo ou reembolso.
Cancelamento da encomenda O cliente poderá cancelar uma encomenda enquanto esta se encontrar em fase de processamento. Para isso, deverá contactar através do e-mail thinkbeart@gmail.com.
Caso a encomenda já tenha sido expedida, o cliente poderá recusar a receção. A ThinkBeArt não se responsabiliza por atrasos associados ao processo de cancelamento.
A ThinkBeArt reserva-se o direito de não processar encomendas em caso de suspeita de fraude, má conduta ou erro técnico.
Direito de Livre Resolução O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda.
Para o efeito, deverá enviar um e-mail para thinkbeart@gmail.com manifestando a sua intenção. O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, acompanhado da fatura e comprovativo de pagamento.
O reembolso será efetuado pelo mesmo método de pagamento utilizado, no prazo máximo de 14 dias após a receção da devolução.
Reclamações As reclamações devem ser apresentadas por e-mail para thinkbeart@gmail.com ou através do Livro de Reclamações Eletrónico em: https://www.livroreclamacoes.pt.
Responsabilidades O cliente é responsável pela confidencialidade dos dados da sua conta e por todas as atividades realizadas na mesma.
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Processamento de dados pessoais O tratamento de dados pessoais está descrito de forma detalhada na nossa Política de Privacidade e Cookies.
Lei aplicável e jurisdição Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, poderá recorrer a uma entidade de resolução alternativa de conflitos. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.